PEC dos Precatórios propõe calote e é pedalada fiscal, diz vice da Câmara
Em entrevista ao UOL News da noite de hoje, o vice-presidente da C�mara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) dos Precat�rios prop�e calote e classificou a alternativa como "pedalada fiscal". A proposta pode autorizar o governo federal a n�o pagar em 2022 todas as d�vidas da Uni�o, as chamadas de precat�rios, cobradas pela Justi�a. Ela ser� discutida na C�mara em uma comiss�o especial comandada por integrantes da base aliada. "O que o governo prop�e na PEC dos precat�rios �, sob a �tica do credor, um calote. As pessoas passaram 20, 30 anos litigando contra a Uni�o e quando o Judici�rio mandou a Uni�o pagar, ela quer ter o direito de parcelar esse pagamento em dez vezes", disse Ramos. "E sob a l�gica fiscal � uma pedalada porque a Uni�o est� pegando a despesa obrigat�ria desse ano e transferindo para os pr�ximos anos fiscais." Para Ramos, a solu��o dada pelo Executivo � a "pior poss�vel". Segundo o vice-presidente da C�mara, Paulo Guedes, ministro da Economia, na perspectiva de conseguir R$ 50 milh�es, que � o que ele quer passar para os anos seguintes, acabou arrumando para o Brasil um preju�zo de R$ 100 bilh�es. Ramos disse que j� ofereceu uma solu��o que foi muito melhor recebida pelo mercado e pelos investidores. "Parte da premissa do pagamento integral dos precat�rios. O governo diz que n�o concorda porque n�o concorda que fure o teto. [Mas] A decis�o de furar o teto o governo j� tomou. Empurrar R$ 50 bilh�es de despesa obrigat�ria deste ano para o ano que vem � furar o teto descaradamente", avaliou o parlamentar. H� duas op��es que podem ser seguidas, na vis�o de Ramos: furar o teto de gastos com R$ 26 bilh�es de uma forma transparente e garantindo o pagamento integral dos precat�rios ou furar o teto ano que vem com R$ 50 bilh�es sem nenhuma transpar�ncia e dando calote nos credores da Uni�o. Ramos falou ainda sobre a decis�o de aumentar o IOF (Imposto sobre Opera��es Financeiras) para bancar o novo Bolsa Fam�lia, o programa chamado Aux�lio Brasil. "Vejo esse decreto como erro grav�ssimo, como uma maldade ao povo brasileiro. O IOF � um imposto que pesa muito no bolso da classe m�dia e dos mais pobres. (...) � um equ�voco grav�ssimo e fundado numa mentira, porque o governo diz que precisa do IOF para pagar o reajuste do Bolsa Fam�lia. Ora, uma das caracter�sticas constitucionais dos impostos � a n�o vincula��o. O governo n�o pode vincular os recursos do IOF ao pagamento do Bolsa Fam�lia."
