TRIBUNAIS REGULAMENTAM LISTAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM MINAS
Com o objetivo de aperfei�oar a gest�o de precat�rios no Poder Judici�rio, foi assinada na �ltima sexta-feira (21), no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), portaria conjunta que define a manuten��o das listas de pagamento, junto a cada tribunal de origem, dos precat�rios em regime especial. Precat�rios s�o requisi��es de pagamento expedidas pelo Judici�rio para cobrar de munic�pios, Estados ou da Uni�o, assim como de autarquias e funda��es, o pagamento de valores devidos ap�s condena��o judicial definitiva. Pelo definido na portaria, ainda que em regime especial de pagamentos, compete a cada tribunal manter a lista da ordem cronol�gica dos seus precat�rios e realizar os pagamentos dos respectivos cr�ditos, cabendo a seu presidente resolver as impugna��es relativas � cronologia e aos pagamentos. At� o dia 20 de julho de cada ano, o TJMG, o TRT-1� Regi�o e o TRT-1� Regi�o dever�o encaminhar ao Tribunal de Justi�a de Minas, por meio magn�tico, rela��o contendo a identifica��o do ente devedor sujeito ao regime especial e dos valores efetivamente requisitados. O texto define ainda as compet�ncias do TJMG no tema. Assinaram a portaria o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o presidente em exerc�cio do Tribunal de Justi�a Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz R�bio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1� Regi�o), desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o (TRT-3� Regi�o), desembargador Jos� Murilo de Morais. �Certamente vamos melhorar nossas a��es com parcerias como essa. A quest�o dos precat�rios � complexa, e cada Tribunal possu�a um modelo. Com esse conv�nio, daremos mais seguran�a ao processo, protegendo os precat�rios, medida de grande alcance�, ressaltou o presidente Nelson Missias. O presidente do TRT-3� Regi�o, desembargador Jos� Murilo de Morais, observou que, para toda a Justi�a, �o calcanhar de Aquiles costuma ser a fase de execu��o�, estando inseridos nesse contexto os precat�rios. �Precisamos ter muito cuidado com esse tema, pois os precat�rios geralmente apresentam valores muito altos�, afirmou, ressaltando que disso emerge a preocupa��o de que sejam estabelecidos par�metros que garantam a ordem cronol�gica de pagamento. �Essa parceria � muito importante, bem como � fundamental estreitar o relacionamento entre os tribunais�, pontuou. �Agrade�o a acolhida neste Tribunal e a oportunidade de conhecer os irm�os da magistratura, bem como de melhorar a Justi�a que oferecemos aos jurisdicionados�, observou o presidente do TRF-1� Regi�o, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves. Seguran�a � O presidente do TRF-1� Regi�o tamb�m ressaltou que os precat�rios costumam ter valores vultosos, que preocupam muito. �Por isso, � necess�rio nos cercar de toda a seguran�a. Neste momento de restri��es or�ament�rias, precisamos somar esfor�o e ampliar resultados, valendo-nos da nossa irmandade�, declarou. Para o juiz R�bio Paulino Coelho, embora o Tribunal de Justi�a Militar de Minas tenha um n�mero menor de precat�rios, �vivemos as mesmas ang�stias em rela��o ao tema, por isso, estamos muito agradecidos com a participa��o nessa parceria, que ratifica o nosso compromisso de caminharmos juntos.� O juiz observou que Minas Gerais sa�a � frente mais uma vez, �proporcionando que todos os tribunais falem a mesma l�ngua, estabelecendo diretrizes que ser�o agora seguidas por todos�. Superintendente de Precat�rios do TJMG, o desembargador Ramom T�cio de Oliveira ressaltou a import�ncia do conte�do da portaria, lembrando-se de esfor�os que j� haviam sido feitos nesse sentido, ainda em 2010. �Com essa portaria, abre-se espa�o para a quita��o de precat�rios mais jovens, muitos de valores pequenos, que precisam hoje aguardar filas enormes. A norma representa um grande avan�o, e por isso agrade�o a oportunidade de ter participado desse trabalho�, declarou o superintendente. O juiz Christian Garrido Higuchi, coordenador da Assessoria de Precat�rios (Asprec) do Tribunal mineiro, tamb�m se disse grato pela parceria celebrada e dirigiu agradecimentos especiais aos colegas dos outros tribunais, pela presteza diante do chamamento do TJMG. O juiz federal Andr� Prado de Vasconcelos, diretor do foro da Justi�a Federal em Minas, o desembargador Jorge Berg de Mendon�a, do TRT-3� Regi�o, e o advogado-geral do Estado, S�rgio Pessoa de Paula Castro, tamb�m ressaltaram a import�ncia da uni�o entre os tribunais, parabenizando o TJMG pela iniciativa. �O senhor � uma lideran�a que tem congregado a todos. Tem sido um grande companheiro de armas na nossa luta pelo aprimoramento da Justi�a. Parcerias como essa assinada hoje t�m o objetivo final de dar mais efetividade � presta��o jurisdicional, o que � fundamental, pois n�o adianta apenas ganhar o processo�, pontuou o diretor do foro da Justi�a Federal em Minas. Tamb�m acompanharam o ato de assinatura o 1� vice-presidente do TJMG, desembargador Afr�nio Vilela; a 2� vice-presidente, desembargadora �urea Brasil; o corregedor-geral de Justi�a, desembargador Saldanha da Fonseca, entre outros representantes das cortes de justi�a que celebraram o conv�nio. (As informa��es s�o do TJMG) Cr�dito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC
