Em três anos, 2,5 mil precatórios foram negociados por Câmara de Conciliação
N�mero cresceu 214,5% em compara��o com dezembro de 2017, mas abatimento na d�vida do Estado foi de apenas 2,3% Criada para acelerar o pagamento da d�vida do Estado com precatoristas � que passa de R$ 15 bilh�es (3,7 vezes mais do que o or�ado para a sa�de em 2019) e precisa, por lei, ser zerada at� 2024 �, a C�mara de Concilia��o de Precat�rios encerrou 2018 com 2,5 mil acordos fechados em tr�s anos de atividade, uma m�dia de 65 por m�s. Embora o volume de transa��es venha crescendo, o valor abatido ainda � pequeno diante do tamanho do problema. Por meio das negocia��es, o �rg�o coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu reduzir o passivo em R$ 348,1 milh�es, equivalente a 2,3% do total. A cifra sobe para R$ 389,8 milh�es quando considerados casos que j� haviam sido quitados, mas permaneciam no sistema e receberam baixa. Ainda assim, o montante n�o passa de 2,6% do estoque devido. O impacto limitado explica-se, em parte, por dificuldades iniciais de opera��o, que se refletiram nas estat�sticas. At� o fim de 2017, foram 793 acordos. Em 2018, ap�s a simplifica��o de processos, cresceu 214,5%. � Ainda temos ajustes a fazer, mas, pelo avan�o que registramos em 2018, acredito que estamos no caminho certo. Nossa meta, em 2019, � utilizar a integralidade dos valores destinados �s concilia��es, o que j� ocorreu em dezembro � diz a procuradora Patr�cia Ribas Leal Messa, supervisora do �rg�o. Como funciona a concilia��o Todo m�s, a Secretaria Estadual da Fazenda repassa cerca de R$ 50 milh�es para bancar precat�rios. Metade da soma � destinada ao pagamento regular e a outra � C�mara, respons�vel pela mesa de negocia��es. Funciona assim: os credores chamados podem optar por receber o valor do t�tulo com desconto de 40% (o �ndice � o mesmo para todos) ou permanecer na fila � espera da quantia integral. Em m�dia, de acordo com a PGE, a cada 10 precatoristas, apenas quatro demonstram interesse em ouvir a proposta. Desses, menos da metade d� continuidade ao processo. Muita gente desiste por falhas na documenta��o ou por discordar do desconto. Embora reconhe�a o esfor�o da PGE, o vice-presidente da Comiss�o Especial de Precat�rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Bertelli, defende a necessidade de amplia��o da equipe. Hoje, h� cinco procuradoras e 18 servidores no �rg�o, frente a um universo de 56,9 mil precat�rios. � Sei que o grupo � empenhado, mas tenho certeza de que, com mais gente designada para a tarefa, o resultado ser� melhor. A d�vida pode ser reduzida em 40% � sustenta Bertelli. Alternativas em an�lise para ampliar pagamentos Para a ju�za Alessandra Bertoluci, da Central de Concilia��o e Pagamento de Precat�rios do Tribunal de Justi�a, as chances de �xito aumentariam se a PGE abrisse o leque de convocados, ampliando a lista at� incluir t�tulos mais recentes. Por enquanto, entraram nos atos convocat�rios somente os expedidos at� 2004. � Creio que as pessoas que rec�m ingressaram na fila t�m maior disposi��o em negociar e resolver logo a quest�o � opina a magistrada. A hip�tese sugerida pela ju�za � considerada de dif�cil execu��o pela PGE. Como � preciso respeitar a ordem cronol�gica dos t�tulos (dos mais antigos para os mais novos), seria necess�rio chamar muitos credores de uma vez, correndo o risco de n�o ter verba para todos os acordos. � De qualquer maneira, est�o sendo estudadas alternativas � garante a supervisora. Quanto � possibilidade de refor�o na equipe, no momento, n�o h� previs�o. A procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, argumenta que a PGE tem atua��o em diferentes �reas e mudan�as no quadro funcional precisam ser avaliadas com cautela. � � evidente que a aloca��o de pessoal alavanca resultados, mas precisamos avaliar estrategicamente o deslocamento da nossa for�a de trabalho, considerando a necessidade de atendimento de todas as unidades e frentes de atua��o da casa � pondera Diana. O que s�o precat�rios? S�o d�vidas do poder p�blico resultantes de a��es judiciais superiores a 10 sal�rios m�nimos (R$ 9,98 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de quest�es salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropria��es e cobran�as indevidas de impostos. A fila: 56,9 mil � o n�mero de precat�rios que aguardam pagamento pelo governo do Estado. A d�vida: R$ 15,1 bilh�es incluindo precat�rios inscritos para pagamento at� o fim de 2019. Como funciona o pagamento: O valor repassado mensalmente pelo Estado (cerca de R$ 50 milh�es) � dividido da seguinte forma: Por ordem cronol�gica: A quita��o � feita pela ordem de apresenta��o do t�tulo, isto �, do mais antigo ao mais novo. Os credores idosos, com doen�as graves ou defici�ncia podem pedir o pagamento de parcela preferencial, no caso de precat�rios de natureza alimentar (situa��es envolvendo pens�es e sal�rios). Em novembro, o Tribunal de Justi�a conseguiu colocar em dia a quita��o das "superprefer�ncias", destinadas a credores com mais de 80 anos e enfermidades severas. Por meio da concilia��o: O pagamento se d� via acordo, com redu��o de 40% no valor atualizado dos t�tulos. Essa modalidade come�ou com a cria��o da C�mara de Concilia��o de Precat�rios, em outubro de 2015. Desde ent�o, os titulares s�o chamados na ordem cronol�gica para negociar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Podem aceitar ou permanecer na fila, � espera do valor integral. Os acordos At� o fim de 2018, a C�mara de Concilia��o fez seis convoca��es para negociar acertos, com precat�rios ordenados por Tribunal de Justi�a e Tribunal Regional do Trabalho. Precat�rios convocados para negocia��o: 6.703 (alguns mais de uma vez) Acordos fechados: 2.494 Valor abatido da d�vida: R$ 348,1 milh�es (2,3% do total) Baixas no estoque A C�mara detectou a exist�ncia de R$ 41,6 milh�es em precat�rios que j� haviam sido pagos no passado, mas permaneciam no sistema. Esses t�tulos receberam baixa, e o valor deixou de ser contabilizado no montante da d�vida. Com isso, o percentual abatido chega a 2,6%. Quando vale a pena fazer acordo? Como o acordo implica des�gio de 40% no valor do t�tulo, o interessado deve conversar com o seu advogado para avaliar sua situa��o espec�fica. A decis�o depende, basicamente, de sua posi��o na fila e da disposi��o para esperar. Conforme o caso, o pagamento integral pode demorar anos, a ponto de o precatorista n�o receber o dinheiro em vida. Sou precatorista e quero fazer acordo. Como devo proceder? Para fazer acerto, voc� deve esperar a convoca��o da C�mara de Concilia��o. Em dezembro de 2018, o �rg�o lan�ou a sexta rodada, com t�tulos expedidos at� 2004. As listas s�o publicadas no site da PGE (basta clicar em "publica��es" para ver os atos convocat�rios). Se o seu t�tulo estiver l�, clique em "quero conciliar", preencha o formul�rio online e aguarde contato. Para tirar d�vidas, os n�meros de contato da C�mara s�o: (51) 98416-7274 ou (51) 98445-6372.
