Tribunal de Justiça nega pedido do governo do RS para não aumentar pagamento de precatórios
Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decis�o. Atualmente, governo paga cerca de R$ 50 milh�es por m�s nos precat�rios. Proposta do CNJ estabelece o pagamento de R$ 203 milh�es. O Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul negou a proposta de quita��o de d�vidas dos precat�rios, apresentada pelo governo do estado em reuni�o no in�cio do m�s. A d�vida com os precat�rios, que s�o ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judici�rio para quitar d�bitos do governo, chega a R$ 14,68 bilh�es. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou que recorrer� da decis�o. �A Procuradoria est� analisando a melhor medida a ser adotada diante da decis�o do Tribunal, que � administrativa. Estamos estudando o recurso cab�vel, visto que h� decis�es, em outras inst�ncias, que d�o respaldo ao nosso entendimento de que o plano deve ser acolhido�, explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Pedido Em janeiro, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), pediu ao presidente do TJ-RS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, que a proposta do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que estabelece o repasse mensal de R$ 203 millh�es, fosse reconsiderada. Em um ano, o governo gastaria R$ 2,5 bilh�es. Atualmente, o repasse mensal do governo para a d�vida dos precat�rios consiste em 1,5% da Receita Corrente L�quida � que gira em torno dos R$ 50 milh�es, conforme o Piratini. Em 2019, o governo prev� que o total pago chegue a R$ 576 milh�es, caso siga nessa faixa de pagamento. Segundo dados do TJ, o passivo de precat�rios atualmente � de R$ 14,68 bilh�es, considerando Administra��o Direta e Indireta. Parecer No parecer, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, diz que foi "incontroverso os mecanismos adotados pelo estado para admitir os planos de pagamento apresentados n�o surtiram efeito significativo na redu��o do estoque de precat�rios, tanto com rela��o ao instituto da compensa��o". Ele afirma que "apesar de ter sido institu�do no ano de 2017, at� o momento, ap�s expedidas mais de 3 mil certid�es, apenas seis precat�rios foram baixados". Sobre aos dep�sitos judiciais o desembargador informou que "o resgate destes recursos encontra-se suspenso para a recomposi��o dos fundos garantidores, inviabilizando sua utiliza��o para liquida��o do passivo existente, bem como acerca da concretiza��o dos noticiados financiamentos com a disponibiliza��o dos valores respectivos".
