Política de Privacidade
A BANDEIRA INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA., nome fantasia BANDEIRA INVESTIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 27.556.482/0001-17, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala nº 1820, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.011-000, atua como CONTROLADORA dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades.
Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A LGPD protege a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica aos clientes, potenciais clientes, credores de precatórios, cedentes de créditos judiciais, advogados, peritos, parceiros comerciais, fornecedores, representantes, colaboradores e usuários que acessam o site ou mantêm contato com a Bandeira Investimentos.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A Bandeira Investimentos poderá tratar, conforme a necessidade de cada operação:
• Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço;
• Telefone, e-mail e demais dados de contato;
• Dados bancários necessários ao pagamento;
• Dados processuais, como número do processo, número do precatório, natureza e valor do crédito;
• Documentos judiciais, procurações, contratos, certidões e comprovantes;
• Dados de representantes, advogados, peritos, herdeiros, sucessores e beneficiários;
• Registros de acesso ao site, endereço IP, data, horário, dispositivo e cookies;
• Informações disponibilizadas em processos judiciais, diários oficiais e outras fontes públicas legítimas.
Poderão ser tratados dados pessoais sensíveis somente quando forem indispensáveis à análise jurídica, à segurança da operação, ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.
3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados podem ser obtidos:
• Diretamente do titular, por formulários, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões ou envio de documentos;
• Por advogados, procuradores, peritos, representantes ou parceiros autorizados;
• Por consulta a processos judiciais, tribunais, diários oficiais e outras fontes públicas;
• Durante a negociação, análise, contratação, formalização e acompanhamento da cessão do crédito;
• Automaticamente, durante a navegação no site, quando aplicável.
O tratamento de informações públicas observará a finalidade para a qual foram disponibilizadas, a boa-fé e os direitos do titular.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• Analisar a existência, titularidade, liquidez, validade e segurança jurídica de créditos judiciais e precatórios;
• Elaborar propostas comerciais e entrar em contato com potenciais clientes;
• Realizar procedimentos de identificação, prevenção à fraude e verificação documental;
• Elaborar contratos, escrituras públicas, procurações, cessões e demais documentos;
• Efetuar pagamentos e cumprir obrigações financeiras;
• Acompanhar processos judiciais e procedimentos administrativos;
• Realizar habilitações, comunicações processuais e registros da cessão;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e judiciais;
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Atender solicitações dos titulares;
• Proteger os sistemas, os servidores, os documentos e as operações da empresa;
• Aprimorar o atendimento, os serviços e a segurança das atividades.
5. BASES LEGAIS
O TRATAMENTO poderá ser realizado, conforme o caso, com fundamento:
• No consentimento do titular;
• Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos;
• Na proteção do crédito;
• Na prevenção à fraude;
• No legítimo interesse da Bandeira Investimentos ou de terceiros, respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular.
A LGPD admite expressamente o tratamento necessário à execução de contratos, ao exercício regular de direitos, ao legítimo interesse e à proteção do crédito.
O consentimento não será utilizado quando outra base legal autorizar adequadamente o tratamento.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados diretamente pela Bandeira Investimentos serão armazenados, preferencialmente, em servidor próprio da empresa, situado no Brasil e administrado sob sua responsabilidade. A empresa adotará controles de acesso, autenticação, cópias de segurança, monitoramento, proteção contra acessos indevidos e outras medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados.
O acesso será limitado aos sócios, colaboradores e profissionais autorizados que necessitem das informações para exercer suas funções.
O armazenamento em servidor próprio não impede a utilização pontual de serviços tecnológicos de terceiros, como hospedagem do site, correio eletrônico, sistemas de comunicação, assinatura eletrônica, cartórios, instituições financeiras ou ferramentas de segurança.
Nesses casos, serão exigidas medidas compatíveis com a LGPD.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, dos contratos, das obrigações legais e regulatórias e dos prazos prescricionais aplicáveis.
Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, bloqueados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida para:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção à fraude;
• Manutenção de registros contratuais, financeiros, fiscais, contábeis ou processuais;
• Uso exclusivo da empresa, desde que devidamente anonimizados.
A LGPD permite a conservação após o término do tratamento, especialmente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de maneira limitada, com:
• Tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes;
• Cartórios, tabelionatos e registros públicos;
• Instituições financeiras e empresas responsáveis pelo pagamento;
• Advogados, peritos, contadores, auditores e consultores;
• Empresas de tecnologia, segurança da informação, hospedagem, comunicação e assinatura eletrônica;
• Fundos, investidores, cessionários ou parceiros envolvidos na análise ou aquisição do crédito;
• Prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança;
• Terceiros, mediante autorização do titular ou fundamento legal aplicável.
A Bandeira Investimentos não comercializa dados pessoais como produto autônomo e não os compartilha para finalidades incompatíveis com as previstas nesta Política.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Como regra, os dados sob gestão direta da empresa permanecerão armazenados em servidor próprio localizado no Brasil.
Entretanto, determinados fornecedores tecnológicos, como serviços de e-mail, comunicação, proteção contra-ataques, assinatura eletrônica ou hospedagem complementar, poderão processar dados em outros países.
Quando isso ocorrer, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Bandeira Investimentos adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado;
• Perda, alteração ou destruição;
• Vazamento ou divulgação indevida;
• Fraudes, ataques cibernéticos e incidentes de segurança;
• Uso incompatível com as finalidades informadas.
A LGPD exige medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais e prevenir danos aos titulares.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação previstas na legislação.
11. DIREITOS DO TITULAR
O TITULAR poderá solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade, quando tecnicamente e legalmente aplicável;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando houver.
Esses direitos estão previstos no Artigo 18, da LGPD.
Para proteger o próprio TITULAR, a empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
12. COOKIES
O site poderá utilizar cookies essenciais para funcionamento, segurança, registro de preferências e análise de desempenho.
Cookies não essenciais dependerão do consentimento do usuário, quando exigido. O usuário poderá ajustar as permissões pelo aviso de cookies ou pelas configurações do navegador.
13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços da Bandeira Investimentos não são direcionados a crianças.
Quando for necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, especialmente em situações envolvendo herdeiros, sucessores ou beneficiários, o tratamento será realizado no seu melhor interesse e com observância da autorização de seus pais ou responsáveis, quando exigida.
14. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Bandeira Investimentos
E-mail: bandeira@bandeirainvestimentos.com.br
Telefone: (21) 2323-0400
Endereço: Rua da Assembleia, nº 10, sala nº 1820, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.011-000.
A empresa poderá designar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais e divulgar seus dados de contato neste documento.
15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site da Bandeira Investimentos, com indicação da data de sua última atualização.
Última atualização em 15 de julho de 2026.
Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A LGPD protege a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica aos clientes, potenciais clientes, credores de precatórios, cedentes de créditos judiciais, advogados, peritos, parceiros comerciais, fornecedores, representantes, colaboradores e usuários que acessam o site ou mantêm contato com a Bandeira Investimentos.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A Bandeira Investimentos poderá tratar, conforme a necessidade de cada operação:
• Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço;
• Telefone, e-mail e demais dados de contato;
• Dados bancários necessários ao pagamento;
• Dados processuais, como número do processo, número do precatório, natureza e valor do crédito;
• Documentos judiciais, procurações, contratos, certidões e comprovantes;
• Dados de representantes, advogados, peritos, herdeiros, sucessores e beneficiários;
• Registros de acesso ao site, endereço IP, data, horário, dispositivo e cookies;
• Informações disponibilizadas em processos judiciais, diários oficiais e outras fontes públicas legítimas.
Poderão ser tratados dados pessoais sensíveis somente quando forem indispensáveis à análise jurídica, à segurança da operação, ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.
3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados podem ser obtidos:
• Diretamente do titular, por formulários, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões ou envio de documentos;
• Por advogados, procuradores, peritos, representantes ou parceiros autorizados;
• Por consulta a processos judiciais, tribunais, diários oficiais e outras fontes públicas;
• Durante a negociação, análise, contratação, formalização e acompanhamento da cessão do crédito;
• Automaticamente, durante a navegação no site, quando aplicável.
O tratamento de informações públicas observará a finalidade para a qual foram disponibilizadas, a boa-fé e os direitos do titular.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• Analisar a existência, titularidade, liquidez, validade e segurança jurídica de créditos judiciais e precatórios;
• Elaborar propostas comerciais e entrar em contato com potenciais clientes;
• Realizar procedimentos de identificação, prevenção à fraude e verificação documental;
• Elaborar contratos, escrituras públicas, procurações, cessões e demais documentos;
• Efetuar pagamentos e cumprir obrigações financeiras;
• Acompanhar processos judiciais e procedimentos administrativos;
• Realizar habilitações, comunicações processuais e registros da cessão;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e judiciais;
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Atender solicitações dos titulares;
• Proteger os sistemas, os servidores, os documentos e as operações da empresa;
• Aprimorar o atendimento, os serviços e a segurança das atividades.
5. BASES LEGAIS
O TRATAMENTO poderá ser realizado, conforme o caso, com fundamento:
• No consentimento do titular;
• Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos;
• Na proteção do crédito;
• Na prevenção à fraude;
• No legítimo interesse da Bandeira Investimentos ou de terceiros, respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular.
A LGPD admite expressamente o tratamento necessário à execução de contratos, ao exercício regular de direitos, ao legítimo interesse e à proteção do crédito.
O consentimento não será utilizado quando outra base legal autorizar adequadamente o tratamento.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados diretamente pela Bandeira Investimentos serão armazenados, preferencialmente, em servidor próprio da empresa, situado no Brasil e administrado sob sua responsabilidade. A empresa adotará controles de acesso, autenticação, cópias de segurança, monitoramento, proteção contra acessos indevidos e outras medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados.
O acesso será limitado aos sócios, colaboradores e profissionais autorizados que necessitem das informações para exercer suas funções.
O armazenamento em servidor próprio não impede a utilização pontual de serviços tecnológicos de terceiros, como hospedagem do site, correio eletrônico, sistemas de comunicação, assinatura eletrônica, cartórios, instituições financeiras ou ferramentas de segurança.
Nesses casos, serão exigidas medidas compatíveis com a LGPD.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, dos contratos, das obrigações legais e regulatórias e dos prazos prescricionais aplicáveis.
Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, bloqueados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida para:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção à fraude;
• Manutenção de registros contratuais, financeiros, fiscais, contábeis ou processuais;
• Uso exclusivo da empresa, desde que devidamente anonimizados.
A LGPD permite a conservação após o término do tratamento, especialmente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de maneira limitada, com:
• Tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes;
• Cartórios, tabelionatos e registros públicos;
• Instituições financeiras e empresas responsáveis pelo pagamento;
• Advogados, peritos, contadores, auditores e consultores;
• Empresas de tecnologia, segurança da informação, hospedagem, comunicação e assinatura eletrônica;
• Fundos, investidores, cessionários ou parceiros envolvidos na análise ou aquisição do crédito;
• Prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança;
• Terceiros, mediante autorização do titular ou fundamento legal aplicável.
A Bandeira Investimentos não comercializa dados pessoais como produto autônomo e não os compartilha para finalidades incompatíveis com as previstas nesta Política.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Como regra, os dados sob gestão direta da empresa permanecerão armazenados em servidor próprio localizado no Brasil.
Entretanto, determinados fornecedores tecnológicos, como serviços de e-mail, comunicação, proteção contra-ataques, assinatura eletrônica ou hospedagem complementar, poderão processar dados em outros países.
Quando isso ocorrer, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Bandeira Investimentos adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado;
• Perda, alteração ou destruição;
• Vazamento ou divulgação indevida;
• Fraudes, ataques cibernéticos e incidentes de segurança;
• Uso incompatível com as finalidades informadas.
A LGPD exige medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais e prevenir danos aos titulares.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação previstas na legislação.
11. DIREITOS DO TITULAR
O TITULAR poderá solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade, quando tecnicamente e legalmente aplicável;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando houver.
Esses direitos estão previstos no Artigo 18, da LGPD.
Para proteger o próprio TITULAR, a empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
12. COOKIES
O site poderá utilizar cookies essenciais para funcionamento, segurança, registro de preferências e análise de desempenho.
Cookies não essenciais dependerão do consentimento do usuário, quando exigido. O usuário poderá ajustar as permissões pelo aviso de cookies ou pelas configurações do navegador.
13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços da Bandeira Investimentos não são direcionados a crianças.
Quando for necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, especialmente em situações envolvendo herdeiros, sucessores ou beneficiários, o tratamento será realizado no seu melhor interesse e com observância da autorização de seus pais ou responsáveis, quando exigida.
14. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Bandeira Investimentos
E-mail: bandeira@bandeirainvestimentos.com.br
Telefone: (21) 2323-0400
Endereço: Rua da Assembleia, nº 10, sala nº 1820, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.011-000.
A empresa poderá designar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais e divulgar seus dados de contato neste documento.
15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site da Bandeira Investimentos, com indicação da data de sua última atualização.
Última atualização em 15 de julho de 2026.