Precatório Além do Processo
Direito, mercado e estratégia na advocacia de precatórios.
- Autores
- Juliana Bandeira e João Bandeira
- Prefácio
- Ana Paula Frontini
- Editora
- Lumen Juris
- Lançamento
- Dezembro de 2026
- Extensão
- 16 capítulos em quatro partes
Sobre o livro
O fim do processo não encerra as decisões sobre um precatório. Depois da formação do crédito, surgem escolhas que, além da dimensão processual, envolvem valor, tempo, risco, negociação e estratégia.
Precatório Além do Processo aproxima o Direito do mercado de ativos judiciais. Com base em mais de quinze anos de experiência prática no segmento, a obra examina o precatório não apenas como resultado de uma decisão judicial, mas também como um ativo patrimonial que demanda análise jurídica, econômica e estratégica.
Ao acompanhar as diferentes etapas e possibilidades relacionadas ao crédito, o livro oferece elementos para uma compreensão mais ampla de seus efeitos para o credor e para a atuação do advogado. O processo pode chegar ao fim, mas as decisões sobre o precatório continuam.
Conhecer o mercado não diminui a importância do Direito. Aumenta a responsabilidade de quem o exerce.Da apresentação do livro
Sumário
São 16 capítulos e 90 tópicos, em quatro partes que acompanham o crédito da formação do título ao mercado. Toque em uma parte para ver os capítulos e em um capítulo para ver os tópicos.
Parte IFundamentos do Precatório como Ativo Judicial
01Introdução ao Mercado de Ativos Judiciais
- 1.1A Gênese da Morosidade: O Histórico do Sistema de Precatórios e a Cultura da Espera
- 1.2O Despertar do Mercado Secundário: Ativos Descorrelacionados e Special Situations
- 1.3A Metamorfose do Profissional do Direito: Do Peticionador ao Estrategista
- 1.4O Tamanho da Oportunidade: Um Mercado em Expansão para Originação e Clearance
02O que é um Precatório: Fundamentos Jurídicos e a Estruturação de Ativos Alternativos
- 2.1A Natureza Jurídica do Precatório (Art. 100 da CF)
- 2.2O Precatório como Ativo de Renda Fixa Anômala
- 2.3A Classificação do Risco: Crédito Alimentar vs. Comum
- 2.4O Papel do Advogado na Estruturação: O Clearance Jurídico
- 2.5A Parceria com Empresas Especializadas na Estruturação de Créditos
03RPV ou Precatório: A Fronteira entre o Risco Processual e a Precificação do Ativo
- 3.1A Natureza e o Fundamento Legal da RPV
- 3.2A Fronteira Financeira: Liquidez da RPV vs. Prazo Esperado do Precatório
- 3.3A Individualização dos Créditos e a Renúncia ao Excedente
- 3.4A Ilusão do Precatório Integral vs. a Realidade do Tempo
- 3.5O Papel do Advogado na Decisão de Liquidez
04A Formação do Título Executivo e o Risco de Originação
- 4.1O Título Executivo Judicial como Âncora do Ativo
- 4.2A Coisa Julgada e seus Limites
- 4.3Vícios de Origem e a Querela Nullitatis
- 4.4A Ação Rescisória e o Prazo Decadencial
- 4.5O Impacto da EC 136/2025 e do Contencioso Constitucional sobre o Ativo
- 4.6O Papel do Advogado na Redução dos Riscos de Originação
Parte IIFormação, Valoração e Preservação do Crédito
05A Liquidação de Sentença — O Valuation do Direito Reconhecido e a Guerra dos Indexadores
- 5.1A Liquidação como Fase de Valuation Primário
- 5.2A Guerra dos Indexadores: TR, IPCA-E, INPC, SELIC e IPCA
- 5.3A Auditoria de Cálculos e a Prevenção de Impugnações
- 5.4O Papel do Advogado na Preservação do Valor
06O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — A Corrida contra o Relógio
- 6.1O Cumprimento de Sentença como Funil de Conformidade
- 6.2A Impugnação da Fazenda Pública (Art. 535 CPC) e o Risco de Lock-up
- 6.3O Valor Incontroverso como Instrumento de Redução de Risco
- 6.4A Cristalização do Ativo: Do Despacho à Expedição do Ofício
- 6.5O Fator Tempo e a Corrida contra o Relógio Orçamentário
- 6.6O Advogado como Gestor de Compliance
07A Inscrição Orçamentária e o Impacto do Prazo na Precificação
- 7.1O Ciclo Orçamentário e a Data de Corte de 1º de Fevereiro
- 7.2O Prazo Esperado de Recebimento como Fator de Precificação
- 7.3A Taxa de Desconto e o Prêmio de Risco
- 7.4O Impacto do Atraso na Inscrição no Valor Presente
- 7.5O Mercado Secundário e a Reavaliação do Crédito
- 7.6A Gestão Estratégica do Cronograma pelo Advogado
08A Natureza dos Honorários e o Impacto na Cessão do Crédito
- 8.1A Natureza Jurídica dos Honorários Advocatícios
- 8.2A Tempestividade do Destaque e a Individualização dos Honorários
- 8.3A Falta de Individualização dos Honorários na Cessão
- 8.4As Consequências da Ausência de Destaque
- 8.5Honorários na Cessão do Crédito do Cliente: Cláusulas Essenciais
- 8.6O Papel do Advogado na Proteção da Própria Verba
Parte IIIDue Diligence, Compliance e Estruturação da Cessão
09Os Riscos Ocultos na Due Diligence de Precatórios
- 9.1A Due Diligence como Filtro de Risco
- 9.2Penhoras no Rosto dos Autos — O Inimigo Silencioso
- 9.3Sucessões e Espólios — O Risco da Cadeia de Titularidade
- 9.4Conflitos de Competência e o Risco Processual
- 9.5Fraude contra Credores e Fraude à Execução
- 9.6Vícios de Representação Processual
- 9.7O Advogado como Gatekeeper do Mercado
10Auditoria Judicial Linha a Linha (Legal Due Diligence)
- 10.1O Propósito da Auditoria: Do Processo ao Ativo Financeiro
- 10.2A Pré-Análise: Primeiro Filtro Documental
- 10.3O Checkpoint de Auditoria por Fase Processual
- 10.4Cadeia de Titularidade e Ônus
- 10.5O Relatório de Clearance e a Classificação dos Riscos
- 10.6O Advogado como Auditor de Ativos
11Risco de Contraparte
- 11.1A Cadeia de Titularidade do Crédito: O Rastro de Titularidade
- 11.2Compliance Documental: O KYC do Cedente
- 11.3A Comunicação da Cessão e a Habilitação do Cessionário
- 11.4O Risco de Contraparte: Cedente e Ente Devedor
- 11.5O Compliance Processual na Habilitação do Cessionário
- 11.6O Advogado como Estrategista de Compliance
12A Estruturação da Cessão de Crédito (Contratos e Garantias)
- 12.1O Contrato de Cessão de Crédito: Natureza e Estrutura
- 12.2Cláusulas Essenciais do Instrumento de Cessão
- 12.3Garantias Contratuais, Pessoais e Reais
- 12.4Mecanismos de Segregação e Controle de Riscos
- 12.5O Papel do Advogado na Estruturação Contratual
- 12.6A Habilitação Judicial como Etapa Crítica
- 12.7A Sustentabilidade do Modelo de Negócio
Parte IVMercado, Advocacia e Novas Aplicações do Precatório
13O Mercado Secundário de Precatórios — Investidores, FIDCs e Estruturadores
- 13.1A Formação do Mercado Secundário de Precatórios
- 13.2Os Players do Mercado Secundário
- 13.3A Precificação do Precatório: Deságio, Prazo e Risco
- 13.4A Estrutura de FIDCs
- 13.5O Papel do Advogado na Estruturação e na Interlocução com o Mercado
14O Novo Regime de Comunicação das Cessões de Precatórios Federais
- 14.1O Contexto Constitucional e a Portaria Normativa AGU nº 225/2026
- 14.2O Procedimento de Comunicação à Advocacia-Geral da União
- 14.3Cessões Anteriores, Cessões Sucessivas e Compartilhamento de Dados
- 14.4Impactos Operacionais e Tendência de Uniformização Nacional
- 14.5O Papel do Advogado diante do Novo Regime
15O Precatório como Instrumento Empresarial — Usos, Limites e Estruturação
- 15.1O Precatório no Patrimônio Empresarial: Reconhecimento, Mensuração e Limites
- 15.2Utilização de Precatórios para Quitação ou Amortização de Débitos Públicos
- 15.3Precatórios em Operações de Crédito e Garantia
- 15.4Aplicações Societárias e Operações Empresariais
- 15.5A Atuação Jurídica na Estruturação das Operações
16Do Processo ao Mercado: O Novo Papel do Advogado nos Precatórios
- 16.1Os Limites do Modelo Tradicional de Advocacia
- 16.2A Advocacia Estratégica e a Ampliação do Campo de Atuação
- 16.3As Competências e o Perfil do Profissional Estratégico
- 16.4O Conhecimento do Mercado como Diferencial Competitivo
- 16.5A Construção de uma Carreira na Advocacia Estratégica de Precatórios
- 16.6O Futuro da Advocacia de Precatórios
- 16.7Conclusão: O Precatório Além do Processo
Completam a obra: prefácio, apresentação, lista de siglas, glossário e fontes normativas e jurisprudenciais citadas.
Prefácio
O prefácio é assinado por Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e 22ª Tabeliã de Notas da Capital.
Existe uma etapa em que o processo termina. Este livro mostra, com competência e generosidade, que é justamente ali que a estratégia começa.Ana Paula Frontini, no prefácio
Os autores
Juliana Pavi Müller Bandeira
O olhar jurídico
Advogada inscrita na OAB/RJ e na OAB/RS e diretora jurídica da Bandeira Investimentos. Em mais de quinze anos dedicados a precatórios e créditos judiciais, conduziu milhares de análises de cessão e estruturações de operação. Responde tecnicamente por cada crédito que passa pela Bandeira.
João Batista Nunes Bandeira Junior
O olhar de mercado
Sócio-administrador da Bandeira Investimentos, formado em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul. São mais de quinze anos avaliando, precificando, estruturando e negociando precatórios e créditos judiciais, com a visão de quem enxerga o precatório além do processo. Conduz as decisões estratégicas da Bandeira em operações em todo o país.
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